Alckmin defende mudança no
ECA para punir menor infrator
.O
governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que no prazo de 15 dias o PSDB vai
apresentar, no Congresso Nacional, um projeto que prevê a alteração do ECA
(Estatuto da Crianças e do Adolescente).
Alckmin
defendeu mudar a forma como é feita hoje a prisão de menores infratores. A
ideia do projeto é que, ao completar 18 anos, o menor infrator cumpra o
restante da pena em uma unidade prisional normal e não na Fundação Casa (antiga
Febem). O governador também diz ser favorável a aumentar a pena dos menores em
casos de crimes graves, como em casos de homicídios e latrocínios.
"É
uma reflexão que a sociedade precisa fazer. Em casos graves, o jovem, ao
completar 18 anos, deveria sair da Fundação Casa [e passar para o sistema
prisional convencional]", defendeu Alckmin hoje.
O anúncio
foi feito pelo governador após a morte do estudante Victor Hugo Deppman, 19.
O
estudante foi assassinado na terça-feira (9) à noite na porta do prédio onde
morava com a família, no bairro do Belém (zona leste de SP). Um adolescente de
17 anos confessou ontem (10) que atirou na cabeça do jovem. O criminoso levou o
celular
da vítima.
da vítima.
O autor
do disparo foi levado para uma unidade da Fundação Casa. O menor infrator, segundo a
polícia, completa 18 anos amanhã (12).
Para
Alckmin, o caso do jovem morto na zona leste é um dos episódios que deveriam
ser considerados graves. "O jovem preso está a poucos dias de completar 18
anos", afirmou Alckmin. O governador já vinha defendendo publicamente
mudanças no ECA, mas, agora, segundo ele, as alterações serão formalizadas em
um projeto.
DE SÃO
PAULO -Atualizado às 13h08
11/04/2013
- 12h58
Data de
acesso:16/04/2013
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