Brasil terá Política Nacional de Segurança no Trabalho

Segundo o ministro Carlos Lupi, objetivo é diminuir o número de acidentes em durante o trabalho

Lourenço Canuto, da AGÊNCIA BRASIL

Carlos Lupi, ministro do Trabalho e Emprego

Carlos Lupi: governo deve criar política para evitar acidentes no trabalho
Brasília – O governo vai criar a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho para diminuir o número de acidentes nas atividades laborais. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a política será instituída por meio de decreto da presidenta Dilma Roussef.

“O aumento na geração de empregos no país não está acompanhando as medidas de segurança no trabalho e isso é muito preocupante", disse Lupi, durante solenidade na manhã de hoje (28) no auditório do ministério, para lembrar o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho e o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, informou que a corte vai lançar na próxima terça-feira (3) uma campanha para a prevenção e redução dos acidentes do trabalho e da ocorrência de doenças profissionais no país. A campanha vai ser feita com inserções no rádio, TV e na internet.

Ainda não há dados atualizados sobre o índice de ocorrências em 2010, segundo o presidente do TST. "A precariedade das informações e a demora do conhecimento dos dados impede a implementação de medidas mais eficazes de prevenção."

Dalazan teme que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) agravem as estatísticas de acidentes, pois a Construção Civil é o setor campeão de casos, segundo as estatísticas. Em seguida, está o setor elétrico, o metalúrgico e o de transportes.

Dados do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2009 demonstram que ocorre em média um acidente de trabalho a cada três minutos.

No Brasil foram 78.564 acidentes ocorridos no trajeto para o trabalho; 20.756 casos de doenças decorrentes do trabalho; 414.785 acidentes ligados à profissão; Estima-se que cerca de 30% dos acidentes atinjam mãos, dedos e punhos.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todo o mundo ocorrem 270 milhões de acidentes de trabalho e são registadas mais de 160 milhões de doenças profissionais a cada ano. Esses acidentes e doenças profissionais causam, anualmente, mais de 2,2 milhões de mortes e provocam uma redução de 4% no Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

Empresas que negligenciam segurança no trabalho são processadas

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Empresas que negligenciam segurança no trabalho são processadas

Agência Brasil

Publicação: 28/04/2011 18:39 Atualização:

Procuradores Federais de todo o país começaram hoje (28/4) a ajuizar ações para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja ressarcido das despesas decorrentes de acidentes de trabalho em empresas que não observaram normas de segurança. De acordo com procurador federal Fábio Munhoz, as ações pretendem conscientizar os empregadores da importância dos equipamentos e das orientações de segurança no ambiente de trabalho.

“A importância não é arrecadatória. Incentivar o cumprimento das normas de segurança e de saúde do trabalho vale mais a pena do que pagar esses valores em ressarcimento ao INSS”, explicou.

Ao todo, vão ser ajuizadas em todo o país 163 ações, que podem render R$ 39 milhões ao INSS. Munhoz disse que mais de 70% das ações vão ter ganho de causa porque é fácil comprovar a falta de cuidado do empregador em relação à segurança. “Via de regra, a empresa não fornece os equipamentos de proteção, como capacete no caso da construção civil, ou, no caso de uma doença, equipamento que a evite”, disse.

O procurador informou que esse tipo de ação existe desde 1991 e que, em 2008, foram formados vários grupos dentro das procuradorias federais para cuidar desses processos. No total, já foram ajuizadas 1,4 mil ações e parte delas já foi julgada em primeira instância. Só no ano passado, foram ajuizadas 206 ações que podem representar um ressarcimento de R$ 33 milhões ao INSS.

Fonte:http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2011/04/28/internas_economia,250039/empresas-que-negligenciam-seguranca-no-trabalho-sao-processadas.shtml