Servidor público escolhe banco para receber salário.

02/01/2012 11h42 - Atualizado em 02/01/2012 11h42

Servidores já podem escolher banco para receber salário

Conta-salário entrou em vigor nesta segunda-feira (2).
Para funcionários do setor privado, medida já valia desde 2009.

  Os servidores públicos já podem, a partir desta segunda-feira (2), escolher o banco em que querem receber o salário. Em vigor desde 2009 para os trabalhadores do setor privado, a conta-salário passa a valer este ano para os funcionários públicos.

A conta-salário é um tipo especial de conta, com isenção de uma série de tarifas. A conta não pode receber outros depósitos além dos salários do titular e não tem talão de cheques. Segundo o Banco Central, o correntista pode fazer até cinco saques por mês, sem cobrança de tarifas, e tem isenção também na transferência do valor total para outra conta de sua titularidade.
Na prática, o empregador continua pagando os vencimentos no mesmo banco, mas o empregado pode transferir todo o seu salário para uma conta diferente sem custos para isso.

Fonte:  http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2012/01/servidores-ja-podem-escolher-banco-para-receber-salario.html

Acessado em 27/02/2012

LIVRE OPÇÃO BANCÁRIA

Saiba tudo sobre as alterações na forma de pagamento dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos, em decorrência da entrada em vigor da "conta salário", conforme estabelecido pelo Banco Central do Brasil

Por determinação do Banco Central do Brasil, a partir do dia 1º de janeiro de 2012 entrará em vigor, para os servidores públicos de todo o País, a chamada “conta salário”.
Em decorrência das alterações introduzidas pela “conta salário”, os servidores ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos passarão a ter as seguintes opções para o recebimento de sua remuneração ou proventos:
1) Continuidade do recebimento da remuneração ou provento na conta corrente atualmente existente no Banco do Brasil.
Nesta opção o servidor ativo, aposentado, pensionista ou empregado público não necessitará comparecer à agência, pois o crédito será efetuado automaticamente em sua conta corrente atual.
2) Continuidade do recebimento da remuneração ou provento na conta corrente atualmente existente no Banco do Brasil, porém com direito a um pacote de serviços gratuitos, previsto no contrato celebrado entre a Prefeitura e o BB.
Nesta opção, o servidor ativo, aposentado, pensionista ou empregado público deverá se dirigir a sua agência de relacionamento para solicitar o enquadramento ao contrato, com os benefícios gratuitos abaixo:

• 12 folhas de cheques por mês e sua compensação;
• 4 saques por mês, totais ou parciais, através de Terminal de Auto-Atendimento ou Guichê de Caixa, inclusive na Rede Compartilhada e no Banco 24 Horas;
• 2 transferências de recursos por mês entre contas no Banco do Brasil;
• 2 extratos por mês, contendo a movimentação do mês corrente, por meio de Terminal de Auto-Atendimento BB;
• fornecimento de extratos via internet, sem limite de utilização;
• fornecimento de 1 extrato de mês anterior limitado ao período de 6 meses por mês, por meio de terminal de Auto-Atendimento BB ou Internet.
   

3) Recebimento da remuneração ou provento em conta salário a ser mantida no Banco do Brasil.
Nesta opção, o servidor ativo, aposentado, pensionista ou empregado público deverá se dirigir a sua agência de relacionamento, com a antecedência mínima de 5 dias úteis da data do pagamento, para que tenha validade no próprio mês da opção, e solicitar expressamente em formulário próprio do Banco a migração para conta salário, a qual possui as seguintes características:

• a conta salário não pode ser movimentada por meio de cheques;
• a conta salário aceita somente depósitos efetuados pela Prefeitura, por isso não serão aceitos depósitos efetuados pelo próprio correntista ou por terceiros;
• a conta salário não tem custo para o servidor, aposentado, pensionista ou empregado público, dele não podendo ser cobrada nenhuma tarifa, nos seguintes casos:
  • realização de até cinco saques, por evento de crédito;
  • saques, totais ou parciais, em terminais de auto-atendimento, diretamente em guichê de caixa, inclusive em ponto de atendimento de correspondente no País, ou por qualquer outro meio previsto no instrumento contratual firmado entre a instituição financeira e a entidade contratante;
  • pagamentos com o uso de cartão magnético na função de débito; 
  • liquidação de contas, faturas ou quaisquer outros documentos representativos de dívidas, inclusive mediante débito automático;
  • fornecimento de cartão magnético, exceto nos casos de reposição decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis ao Banco do Brasil;
  • acesso, por meio de terminais de auto-atendimento ou diretamente no guichê de caixa, a pelo menos duas consultas mensais ao saldo;
  • fornecimento, por meio de terminais de auto-atendimento ou diretamente no guichê de caixa, a pelo menos dois extratos contendo toda a movimentação da conta nos últimos trinta dias;
  • manutenção da conta, inclusive no caso de não haver movimentação.
     

4) Transferência integral da remuneração ou provento para outra instituição financeira, de livre escolha do servidor.
Para esta opção o servidor ativo, aposentado, pensionista ou empregado público deverá dirigir-se a sua agência de relacionamento do Banco do Brasil, onde, em formulário próprio, indicará a instituição e a conta para a transferência.
Essa providência pode ser tomada a partir de 2 de janeiro de 2012, com a antecedência mínima de 5 dias úteis da data do pagamento, para que tenha validade no próprio mês da opção.
Desta forma, será possível a transferência integral da remuneração ou provento do mês para outra instituição financeira, de livre escolha do servidor ativo, aposentado, pensionista ou empregado público, de maneira automática e sem nenhum custo.
Nesta opção, cabem as seguintes observações:

• A Prefeitura não manterá nenhum contato com a instituição financeira escolhida pelo servidor ativo, aposentado, pensionista ou empregado publico, cabendo a estes negociar livremente as tarifas que lhe forem cobradas.
• Conforme determinação do Banco Central do Brasil, os recursos serão transferidos para a instituição financeira escolhida pelo servidor ativo, aposentado, pensionista ou empregado público até às 12h do dia do pagamento. Deste modo, nas primeiras horas desse dia, os recursos ainda não estarão disponíveis na conta;
• Em caso de opção pela transferência automática para outra instituição financeira, não será fornecido cartão magnético pelo Banco do Brasil ao servidor ativo, aposentado, pensionista ou empregado público.

Dúvidas poderão ser esclarecidas:
a) pela CENTRAL DE ATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL, telefone 4004-0001 para a cidade de São Paulo e Região Metropolitana; demais localidades, 0800-729-0001.
b) pela CENTRAL DE ATENDIMENTO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, telefone 0800 979 2345.

Legislação de referência:

• Resolução número 3.402/2006 do Banco Central do Brasil
• Resolução número 3.424/2006 do Banco Central do Brasil
• Circular número 3.336/2006 do Banco Central do Brasil
• Circular número 3.338/2006 do Banco Central do Brasil 

FALE CONOSCO: COGEP-RESPONDE
Departamento de Recursos Humanos - DERH
Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPLA
e-mail: semplacogepresponde@prefeitura.sp.gov.br
Servidor:
Ao entrar em contato via e-mail pelo sistema COGEP-RESPONDE, informe seu NOME COMPLETO e REGISTRO FUNCIONAL. Assim, sua solicitação será mais rapidamente respondida.

Fonte:  http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/planejamento/portal_do_servidor/livre_opcao_bancaria/index.php?p=36272

Acessado em 28/02/2012

Familiares de preso recebem pagamento do auxílio-reclusão pela Previdência Social

Auxílio-reclusão beneficia mais de 28 mil famílias de detentos

Previdência Social esclarece que presidiário não tem acesso a recursos, que atendem a necessidades de parentes durante a reclusão Um email bastante preconceituoso circula pela internet há algum tempo criando confusão. O texto critica o pagamento do auxílio-reclusão pela Previdência Social, como se os presidiários brasileiros recebessem dinheiro do governo durante o período de isolamento e, mais ainda, como se esse valor se multiplicasse conforme o número de dependentes. Na verdade, o Ministério da Previdência esclarece que são os familiares dependentes dos presos que recebem o benefício - desde 1960 - para manter o seu sustento enquanto o segurado está na prisão. E, portanto, o preso não tem acesso direto ao dinheiro. "O princípio constitucional para o pagamento é de que a pena não pode avançar da pessoa que cometeu o crime a outras", explica o defensor público federal Claudionor Barros Leitão. "Há dependentes que são crianças sem nenhuma consciência sobre as falhas dos pais e não seria justo que ficassem totalmente carentes de recursos." Segundo o Ministério, só pode receber os recursos a família de um detento que seja classificado como segurado pelo INSS e tenha renda de até R$ 810,18 no ato da prisão, independentemente da renda dos dependentes. São considerados familiares os cônjuges, filhos, menores sob tutela, pais e irmãos até 21 anos de idade - estes dois últimos, desde que comprovem dependência econômica do preso. Em geral, a pessoa que recolheu para a previdência social é considerada segurada até doze meses após interromper pagamentos ou ter sacado benefícios, mas há condições específicas. Para quem não recolheu o INSS no passado recente, portanto, não há benefício para a família. Mais que o salário-maternidadeA família do preso segurado tem direito a receber como auxílio-reclusão 80% da média mensal das contribuições anteriores do segurado, a partir de 1994. Segundo o Ministério da Previdência, os familiares receberam, em média, R$ 586,51 em junho, quantia que está acima do que é pago como salário-maternidade, de R$ 519,01, também em média. Esse valor é dividido entre os beneficiários e não varia conforme o número de dependentes do preso, outra falácia que consta no email que circula na rede. O benefício é pago, atualmente, a 28,3 mil famílias, o que significa valor mensal total de R$ 16,6 milhões para o cofre do INSS. Mais pessoas recebem auxílio-reclusão do que auxílio-acidente no país. O número de famílias beneficiárias cresceu 6% neste ano em relação a dezembro, mas o número total ainda é bastante restrito, se considerada a população carcerária brasileira, de mais de 470 mil detentos. A família do detento que é segurado deverá solicitar o benefício em uma agência do INSS, agendando pelo telefone 135 ou pelo portal da previdência. Na ocasião do pedido, é preciso levar documentos do detento como carteira de identidade, de previdência ou de trabalho; número do PIS/Pasep; CPF; e documento que comprove a efetiva prisão. Também são pedidos documentos do dependente que fizer a solicitação. Danilo FarielloiG (DF)30/08/10 Fonte: http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2397:auxilio-reclusao-beneficia-mais-de-28-mil-familias-de-detentos&catid=34:noticias&Itemid=223 Acessado em 27/02/2012

 

Eletricista morre durante teste em árvore de Natal em SP

 

07 de dezembro de 2011 | 15h 37

AE - Agência Estado

O eletricista César Adilson de Souza, de 37 anos, morreu ao receber uma descarga elétrica ontem à noite, quando montava uma árvore de natal em um terreno baldio na rua Natal Basile, na Penha, zona leste de São Paulo.
César estava com equipamentos de segurança, segundo a Secretaria de Segurança Pública. Quando os policiais militares chegaram ao local, ele já havia sido socorrido pelo SAMU ao pronto socorro do hospital José Storopolli, onde morreu.
O eletricista realizava testes de iluminação no interior da árvore de quase 50 metros de altura quando recebeu a descarga. O caso foi registrado como morte suspeita no 10º DP.

Infecção hospitalar aumenta em São Paulo

Estado de São Paulo tem, em média, 36 casos de infecção hospitalar por dia

Apesar de ter modelo considerado exemplar, vigilância epidemiológica estadual não tem dados de 17% dos hospitais públicos e privados

16 de outubro de 2010 | 7h 58

 

Fabiane Leite - O Estado de S. Paulo

Os hospitais-gerais do Estado de São Paulo registraram em 2009 uma média de 36 casos de infecção hospitalar por dia, provocados por diferentes micro-organismos, segundo levantamento do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) do governo estadual.
A ausência de parâmetros para as notificações no País impede uma comparação com outros Estados - o sistema paulista de controle é considerado um dos mais avançados.
O resultado de 13.203 pacientes no ano considera apenas casos positivos após hemocultura (exame de sangue para identificação da causa de infecções) realizada em pacientes de Unidades de Terapia Intensiva e de Unidades Coronarianas para adultos. E traz dados de apenas uma parte dos hospitais-gerais - públicos e privados - que coletaram e relataram à Vigilância Epidemiológica informações sobre os exames.
Apesar da melhora nos últimos anos, de 823 hospitais com critério para notificar infecções hospitalares em São Paulo, 17% não repassaram nenhum dado para o centro de vigilância - índice semelhante ao de 2008, de 18%. Para especialistas, a situação preocupa, pois não há hospital com taxa zero do problema. Não se submeter ao controle é sinal de falha na qualidade dos serviços oferecidos.
Nas regiões de Registro, Franco da Rocha e Sorocaba, a falta de informações sobre infecções é pior - em Registro, por exemplo, apenas um terço das unidades com classificação para relatar casos fizeram notificações (mais informações nesta página).
A Secretaria de Estado da Saúde afirma que desde a implantação do sistema de monitoramento, em 2004, o número de unidades que fazem a notificação subiu 48,8%.
Comparação. Apesar da subnotificação, o sistema de controle é considerado um dos melhores do País, diz o infectologista Renato Grinbaum, da Associação Paulista de Epidemiologia e Controle de Infecção e consultor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele destaca que os índices de infecção paulistas estão acima dos registrados em outros locais, como os Estados Unidos, mas é difícil saber se isso é provocado pelas condições de vida ou pela situação dos hospitais.
As comparações de dados de serviços são complexas e exigem estudos específicos. Os EUA têm 1,7 milhão de casos de infecção e 99 mil mortes por ano. No relatório paulista não há dados sobre mortalidade.
O promotor Reynaldo Mapelli, que coordenou trabalho sobre infecções hospitalares no Estado, disse que é pessimista quanto ao cumprimento das normas para controle do problema, editadas há mais de dez anos pelo Ministério da Saúde.
O estudo apontou que, de uma amostra de 158 hospitais, 75% descumpriam itens essenciais para evitar infecções. Mesmo entre aqueles que declaravam ter programas de controle das infecções, 92% descumpriam algum dos pontos importantes. "O lado positivo é que aumentou a preocupação com o problema."
A Anvisa decidiu exigir que todas as unidades de saúde disponham de dispensadores de álcool em gel para que profissionais de saúde lavem as mãos. A falta de higienização é considerada uma das principais explicações para as infecções.
Causas. O micro-organismo mais envolvido nos casos paulistas são as bactérias Staphylococcus aureus e Staphylococcus epidermidis, como em outras partes do mundo, avalia Grinbaum. Foram 1.185 casos de Klebsiella, mas não da mutação KPC, responsável pelos surtos recentes. Foram 1.185 casos de Klebsiella, mas não da mutação KPC, responsável pelos surtos recentes.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,estado-de-sao-paulo-tem-em-media-36-casos-de-infeccao-hospitalar-por-dia,625418,0.htm
Acessado em 24/02/2012

Fonte:http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/02/falta-de-vagas-em-creches-de-sp-atinge-175-mil-criancas.html
Data: 22/02/2012

09/02/2012 12h29 - Atualizado em 10/02/2012 09h44

Falta de vagas em creches de SP atinge 175 mil crianças

Pais reclamam também da falta de vagas em unidades perto de casa.
G1 fará mapa mostrando onde há falta de creche na capital paulista.

Do G1 SP

26 comentários

Muitas mães não conseguem trabalhar porque não têm onde deixar os filhos pequenos em São Paulo. Cerca de 175 mil crianças estão na fila da creche na capital e a falta de vagas não é o único problema. Elas também reclamam que só conseguem matricular os filhos em creches que ficam longe do bairro onde moram.
Você tem problemas para conseguir vaga para o seu filho nas creches da Prefeitura de São Paulo? Indique seu bairro, sua região e conte seu caso. O G1 fará um mapa mostrando onde há falta de vaga.
Lydianne Moraes da Silva trabalhava numa empresa de telemarketing quando engravidou. A licença maternidade terminou, mas ela não voltou ao trabalho porque não tem onde deixar a filha que já está com 1 ano e 2 meses. “Acabo ficando em casa com duas crianças e passando por várias necessidades porque não tenho com quem deixar.”
O problema dela deveria ser simples de resolver porque tem uma creche em frente à casa dela no Tatuapé, na Zona Leste. Contudo, ela não conseguiu vaga nela. A creche onde tem vaga fica na Vila Formosa, a 40 minutos de lotação ou, pelo menos uma hora a pé de distância.
“Estou desempregada, não tenho como pagar condução. Fui na Delegacia de Ensino, no DRE, no Conselho Tutelar, na Defensoria Pública e nada”, conta ela.
A recepcionista Pâmela Taiane dos Santos conseguiu matricular o filho na creche onde Lydianne queria, mas ela também está insatisfeita porque mora na Penha, também na Zona Leste. “Eu gasto R$ 12 de condução todo dia. Eu estou pagando para trabalhar. Tem uma creche do lado da minha casa, tem mais duas para baixo e não tem vaga.”
Jaqueline Gomes da Silva, auxiliar de limpeza, conseguiu uma vaga para o filho mais velho, de três anos, mas não conseguiu para o mais novo, de três meses. A preocupação só aumenta porque o ano letivo já começou e falta pouco para a licença maternidade acabar.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, 196 mil crianças estão matriculadas em creches municipais.

Policia Civil de São Paulo ameaça entrar em greve.

dia a dia

09/02/2012 22:23

Investigadores querem participar da Operação

Categorias da Polícia Civil paulista admitem possibilidade de entrar em greve caso negociação não avance Plínio Delphino
pliniodl@diariosp.com.br

Entidades da Polícia Civil de São Paulo consideram que a categoria tenha o penúltimo pior salário do país e não descartam a possibilidade de engrossar os movimentos grevistas que começam a ser discutidos em vários estados do Brasil. O “bico” oficial garantido aos policiais militares em São Paulo através da Operação Delegada – quando o PM exerce funções de polícia fora do horário de expediente –  também é reivindicado pelos investigadores paulistas.

“A lei nos dá esse direito, mas a nossa administração não permite ganhar dinheiro extra, como os policiais militares”, ressaltou o presidente do Sipesp (Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo), João Rebouças. O presidente da entidade diz que há defasagem de 48% no efetivo de investigadores. “Houve concurso para 700 vagas, mas mais de 120 já desistiram. E sabe por que? Porque nos exigem agora nível superior e o salário que pagam é inferior a de categorias de nível médio, como fotógrafos policiais, agentes de telecomunicaçõe e auxiliares de necropsia, por exemplo”, disse.
Rebouças disse que a situação em 2012 não difere em quase nada à de 2008, quando a Polícia Civil, em greve, chegou a entrar em sério confronto com a PM, na tentativa de alcançar o Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, para proceder negociações.
“Enquanto há bom diálogo, não há paralisação, mas já há muitos colegas exigindo posicionamento nesse sentido (greve)”, alerta Rebouças. A categoria exige respeito à data-base, reposição de perdas, entre outras reivindicações.
O presidente do Sindicato dos Escrivães, João Xavier Fernandes, acha que as reivindicações na Bahia são justas. “O governo federal esbarra na autonomia dos estados. Em São Paulo, as coisas parecem caminhar para uma greve. Vamos organizar a categoria para decidir”, disse.
O presidente do Sindicato dos Delegados de São Paulo, George Melão, não acredita que haja greve. “O governo finge que dá concessões à polícia. Dá apenas o que nos é de direito e consegue dividir as classes assim.”
Fonte: http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/12794/Investigadores+querem+participar+da+Operaracao+
Acessado em 24/02/2012

Vídeo do Youtube:            http://youtu.be/OHjh2rAcf80

 Nota do autor do Blogger:
__"A Policia Civil de São Paulo merece ter um salário digno.Senhor Governador Geraldo Alkimin valorize nossa Segurança Pública e defira um aumento decente."
__Lembre-se do ano de 2008.

Quinta Feira 16 de outubro de 2008.
Greve de policiais termina em confronto armado entre policia civil e militar em São Paulo ao lado do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual de São Paulo.

Vídeo "O amor tira férias"-tv Cultura-Programa Pé na Rua.

Vídeo : "O amor tira férias"-TV Cultura-Programa Pé na Rua.
Data: 23/12/2011

SANED Engenharia e Empreendimentos e a questão da Acessibilidade.

Palavras-chave:SANED Engenharia e Empreendimentos,Conjunto Habitacional Cingapura Chaparral,mobilidade reduzida,deficiênte,Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida-SMPDMR,Marcos Belizario.

 Para: Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

Solicitação: Rebaixamento de guias e sarjetas no Conjunto Habitacional Cingapura Chaparral.

Solicito ao secretário Marcos Belizário, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida que oriente a SANED Engenharia e Empreendimentos a adequar a reforma e revitalização do Conjunto Habitacional Cingapura Chaparral a legislação municipal que trata da questão de acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Na data de 10 de fevereiro de 2012 enviei e-mail solicitando que atendam a legislação municipal e não obtive resposta da SANED Engenharia e Empreendimentos. Por favor, entrem em contato com a Construtora SANED e façam o retorno do entendimento.

Abaixo legislação referente  a  Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiência  e com  Mobilidade Reduzida:

a) MINISTÉRIO DAS CIDADES

    PORTARIA Nº 473 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

    Publicada no DOU em 29 de setembro de 2008

    Aprova a regulamentação da Especialidade Técnica-

    Elaboração de Projetos do Sistema de Avaliação da

    Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da

     Construção Civil - SiAC, e dá outras providências.

b) LEI Nº 7.853 - DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 - DOU DE 25/10/89 -   Alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 437, DE 29 DE JULHO DE 2008 - DOU DE 30/07/2008

c) DECRETO Nº 3.298 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 - DOU DE 21/12/1999.-

 Alterado pelo DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 - DOU DE 3/12/2004

 d) LEI Nº 9.803, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984

Diário Oficial do Município de São Paulo de 22 de dezembro de 1984

e) DECRETO Nº 39.651, 27 DE JULHO DE 2000

Diário Oficial do Município de São Paulo, 28 de julho de 2000

Agradeço e aguardo deferimento. 

Fonte: e-mail    enviado a  Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

Data: 20/02/2012

SANED Engenharia e Empreendimentos e a mobilidade reduzida.

Solicito a SANED Engenharia e Empreedimentos que façam modificações no projeto de reforma e revitalização do Conjunto Habitacional Cingapura Chaparral.O motivo é facilitar o transito de pessoas com mobilidade reduzida que necessitam de facilidade de acesso.

Minha solicitação esta baseada nas seguintes legislações:

a) MINISTÉRIO DAS CIDADES

    PORTARIA Nº 473 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

    Publicada no DOU em 29 de setembro de 2008

    Aprova a regulamentação da Especialidade Técnica-

    Elaboração de Projetos do Sistema de Avaliação da

    Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da

     Construção Civil - SiAC, e dá outras providências.

b) LEI Nº 7.853 - DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 - DOU DE 25/10/89 -   Alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 437, DE 29 DE JULHO DE 2008 - DOU DE 30/07/2008

c) DECRETO Nº 3.298 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 - DOU DE 21/12/1999.-

 Alterado pelo DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 - DOU DE 3/12/2004

 d) LEI Nº 9.803, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984
Diário Oficial do Município de São Paulo de 22 de dezembro de 1984

e) DECRETO Nº 39.651, 27 DE JULHO DE 2000
Diário Oficial do Município de São Paulo, 28 de julho de 2000

Estou a disposição da SANED Engenharia e Empreendimentos para qualquer dúvida e terei imenso prazer de colaborar na adequação(acessibilidade) do projeto de reforma e revitalização do Conjunto habitacional Cingapura Chaparral.

Agradeço e aguardo contato

Fonte:e-mail enviado a SANED Engenharia e Empreendimentos-Data: 10/02/2012

SANED Engenharia e Empreendimentos e o Meio Ambiente.

Sou morador do Conjunto Habitacional Cingapura Chaparral e na data de 09/02/2012 as 22:00 horas ao transitar entre o bloco 6 e 7 da rua Natal Basile,pisei na borra de tinta branca usada pela equipe de pintura da SANED Engenharia e Empreendimentos,sujei meus chinelos e  pés,fiquei muito aborrecido e lembrei da placa de identificação da obra que diz"Empresa Certificada ISO 9001:2000".Lembrem-se sou cliente final,é o que diz a ISO.
Solicito aos responsáveis da empresa construtora SANED Engenharia e Empreendimentos uma ação corretiva e para que não firam  a certificação ISO e legislações da Prefeitura da Cidade de São Paulo,do Estado de São Paulo e da União.:

a)  ISO 9001:2000;

b)  NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

Diário Oficial da União. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978  06/07/78

Atualização- Portaria SIT n.º 296, de 16 de dezembro de 2011 19/12/11

 18.29 Ordem e Limpeza

18.29.1 O canteiro de obras deve apresentar-se organizado, limpo e desimpedido, notadamente nas vias de circulação, passagens e escadarias.

18.29.2 O entulho e quaisquer sobras de materiais devem ser regulamente coletados e removidos. Por ocasião de sua remoção, devem ser tomados cuidados especiais, de forma a evitar poeira excessiva e eventuais riscos.

18.29.5 É proibido manter lixo ou entulho acumulado ou exposto em locais inadequados do canteiro de obras;.

c) RESOLUÇÃO CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002

Publicada no DOU no 136, de 17 de julho de 2002, Seção 1, páginas 95-96 

 Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a

gestão dos resíduos da construção civil.

d) Lei  municipal da Prefeitura da Cidade de São Paulo Nº 14.803, DE 26 DE JUNHO DE 2008

Dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e seus componentes, o Programa Municipal de Gerenciamento e Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil conforme previstos na Resolução CONAMA nº 307/2002, disciplina a ação dos geradores e transportadores destes resíduos no âmbito do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo e dá outras providências.

Peço que orientem seus colaboradores (pintores predial) para não jogarem a sobra de tintas (resíduos) nas vias de acesso de pedestres e também não jogarem as embalagens de tintas(resíduos)) nos estacionamentos e vias de acesso de pedestres.

Novamente fico a disposição da empresa construtora SANED Engenharia e Empreendimentos para qualquer esclarecimento e colaboração no sentido de solucionar os desvios apresentados.

Fonte:e-mail enviado a SANED Engenharia e Empreendimentos-Data:10/02/2012

SANED Engenharia e a Certificação ISO 9001:2000.

Comunico ao responsável da SANED Engenharia e Empreendimento sobre Certificação ISO 9001:2000 que devem orientar o Mestre de Obras e o Técnico de Segurança do Trabalho sobre NR 18 e padrão ISO 9001:2000.
Motivo:Sou morador do Conjunto Habitacional Cingapura Chaparral e observei inconformidades na reforma contratada.Observei ligações provisórias clandestinas de energia elétrica para utilizar ferramentas elétricas(furadeiras,serra de corte de madeira).Pontas de armação de ferros descobertas,residuo de construção obstruindo calçadas e falta de drenagem em poças de água originadas por manipulação inadequada de canos de água que sobraram após remoção de barracos de madeira.
Riscos(consequências):funcionário exposto a descarga elétrica,perfuração de partes do corpo devido as pontas de ferro expostas,quedas e fraturas devido ao resíduo abandonado,febre causada pelo mosquito da Dengue(poças de água).
Venho trazer tais informações com propósito de auxiliar na prevenção de acidentes e conservação da saúde de nossa comunidade.Terei imenso prazer de colaborar sem nenhum ônus financeiro a reforma e revitalização de nosso Conjunto Habitacional Cingapura Chaparral.
Fonte:e-mail enviado a SANED Engenharia e Empreendimentos-data:21/10/2011

Orlando solicita vistoria na DRE-Penha (PMSP-SME)

Solicito ao Sr. Sergio Marques ,Presidente da CIPA-DRE-Penha (PMSP-SME)que faça uma vistoria no prédio da Diretoria Regional de Educação Penha e que tome providências no sentido de implementar medidas corretivas referente a desvios do   DECRETO ESTADUAL  Nº 56.819, DE 10 DE MARÇO DE 2011, INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 11/2011 e INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 28/2011 do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo.

O motivo da solicitação  propor medidas de segurança contra incêndio

nas edificações e áreas de risco. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)  documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) só terá validade  se contemplar as condições de segurança contra incêndio, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.

–Observação importante ,constatada a não observância do cumprimento deste Regulamento, do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo- CBPMESP iniciará procedimento administrativo para cassação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo.

Estou a disposição para esclarecer duvidas sobre os desvios apontados a seguir:

a)    Para:  Diretoria Regional de Educação Penha- SME
Local: Rua Apucarana nº 215-Tatuapé-SP
Inconformidade : Porta do final do corredor térreo obstruída.

Solução: remoção de divisórias e equipamentos eletrônicos e regularizar a funcionalidade da porta obstruída.


Legislação:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Corpo de Bombeiros
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 11/2011

Saídas de emergência

1 OBJETIVO
Estabelecer os requisitos mínimos necessários para o
dimensionamento das saídas de emergência para que sua
população possa abandonar a edificação, em caso de incêndio
ou pânico, completamente protegida em sua integridade
física, e permitir o acesso de guarnições de bombeiros para o
combate ao fogo ou retirada de pessoas, atendendo ao
previsto no Decreto Estadual nº 56.819/2011 - Regulamento
de segurança contra incêndio das edificações e áreas de
risco do Estado de São Paulo.

5.5.1.2 Os acessos devem permanecer livres de quaisquer
obstáculos, tais como móveis, divisórias móveis, locais para
exposição de mercadorias e outros, de forma permanente,
mesmo quando o prédio esteja supostamente fora de uso.

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b)    Para: Diretoria Regional de Educação Penha-SME

Local: Rua Apucarana nº215-Tatuapé-SP

Inconformidade: Botijão GLP instalado indevidamente na copa/cozinha.

Solução: construir um abrigo para botijão de gás (GLP) do lado externo do prédio, de acordo com as Norma ABNT NBR.

Legislação:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Corpo de Bombeiros

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 28/2011

 Manipulação, armazenamento, comercialização e

utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP)

 5.5.2 A utilização de recipientes com capacidade igual ou

inferior a 13 kg de GLP é vedada no interior das edificações,

exceto para uso doméstico, nas condições abaixo:

5.5.2.1 Residências unifamiliares (casas térreas ou

assobradadas);

5.5.2.2 Edificações multifamiliares existentes, de acordo com

a legislação do Corpo de Bombeiros, desde que atendam

aos requisitos a seguir:

5.5.2.2.1 Acondicionados em área com ventilação exterior

efetiva e permanente;

São Paulo,10 de fevereiro de 2012.