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FUNDACENTRO-Ministério do Trabalho e Emprego.-Livros, Manuais, Normas e Métodos

 FUNDACENTRO-Ministério do Trabalho e Emprego.-Livros, Manuais, Normas e Métodos

 Livros, Manuais, Normas e Métodos

Título: Sílica: Manual do Trabalhador - 2ª Edição - 2010 
Autor: Francisco Kulcsar Neto, Claudia Carla Gronchi, Irene Ferreira de Souza Duarte Saad, Irlon de Ângelo da Cunha, José Possebon, Maria Margarida Teixeira, Norma C. do Amaral.

Título: Manual de Controle da Poeira no Setor de Revestimentos Cerâmicos.
Colaboradores da Edição: FUNDACENTRO - Maria Margarida T. Moreira Lima (CTN), Luiz Alberto Prado Corrêa (ERCA), Eduardo Algranti (CTN), Francisco Kulcsar Neto (CTN); ASPACER - Rogério Eduardo Ferreira (MAJOPAR e INCOPISOS), Hozana Paula C. Meneguelle (COMPAR), Claudio Donizete C. de Campos (CHIARELLI), José Luiz Carraro (INCOPISOS); FETICOM/SITICECOM - Robson Leme.

Título: Diretrizes Para Utilização da Classificação Internacional da OIT de Radiografias de Pneumoconioses
Autor: OIT
Tradutora: Clarice Joelsas Haberkorn

Título: Sílica - Manual do Trabalhador
Autor: Francisco Kulcsar Neto

Título: Pneumoconioses
Autor: Ministério da Saúde - Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas.
Equipe: Eduardo Algranti, Eduardo Mello De Capitani, Hermano Albuquerque de Castro, Jefferson Benedito Pires de Freitas, Ubiratan de Paula Santos.

Título:NHO 03 - Norma de Higiene Ocupacional Método de Ensaio: Análise Gravimétrica de Aerodispersóides Sólidos Coletados Sobre Filtros e Membrana
Autor: Alcinéa M. dos Anjos Santos

Título: NHO 07 - Normas de Higiene Ocupacional - Calibração de Bombas de Amostragem Individual pelo Método da Bolha de Sabão
Equipe: Ana Maria Tibiriça Bon, Alcinéa Meigikos dos Anjos Santos, Norma Conceição do Amaral, Lênio Servio Amaral, José Geraldo Aguiar

Título: NHO 08 - Norma de Higiene Ocupacional 08 Procedimento Técnico- Coleta de Material Particulado Sólido Suspenso no Ar de Ambientes de Trabalho
Equipe: Alcinéa Meigikos dos Anjos Santos, Ana Maria Tibiriça Bon, Maria Margarida T. Moreira Lima, Norma Conceição do Amaral, Lênio Servio Amaral, José Geraldo Aguiar.


Título:"Programa de Proteção Respiratória - Recomendações, Seleção e Uso de Respiradores."
Coordenador: Maurício Torloni
Equipe: Antônio Vladimir Vieira, José Damásio de Aquino, Eduardo Algranti


Título:Marmorarias - Manual de Referência: Recomendações de Segurança e Saúde no Trabalho
Autora: Alcinéa Meigikos dos Anjos Santos, Ana Maria T Bon, Antônio Vladimir Vieira, Eduardo Algranti, Elizabete Medina Coeli Mendonça, Erica Luis Reinhardt, Francisco Kulcsar Neto, Irlon de Angelo da Cunha, Leila Cristina Alves Lima, Roberto do Valle Giuliano, Vanda Deli de Souza Teixeira


Título: Determinação Quantitativa de Sílica Livre Cristalizada por Difração de Raios X
Autor: Alcinéa Meigikos dos Anjos Santos


Título: Silica, Crystalline, by XRD: Method 7500, Issue 4, dated 15 March 2003
Autor: NIOSH Manual of Analytical Methods (NMAM), Fourth Edition


Título: Silica, Crystalline, by XRD: Method 7602, Issue 4, dated 15 March 2003
Autor: NIOSH Manual of Analytical Methods (NMAM), Fourth Edition


Título: Crystalline Sílica in Respirable Airbone Dusts, Methods 101 for the Determination of Hazardous Substances, February 2005
Autor: Health and Safety Executive
Acesse e faça download gratuito de material relativo a sáude e segurança do trabalho : http://www.fundacentro.gov.br/conteudo.asp?D=SES&C=932&menuAberto=651
Data de acesso:21/04/2013

Prefeitura de Presidente Prudente tem dotação orçamentaria para a CIPA.

Novos membros da Cipa gestão 2013/2014 tomam posse e se reúnem pela primeira vez

Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012

Os membros eleitos para assumir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) foram empossados para nova gestão 2013/2014 em cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (13/12) no auditório Dino de Aguiar Cintra, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O encontro contou com uma dupla reunião que marcou o encerramento da gestão 2011/2012 com a entrega de certificados a todos membros que se despendem da Cipa e a recepção e nomeação dos novos cipeiros. Na oportunidade, também ocorreu a posse dos novos membros que foram empossados na cerimônia onde o prefeito Milton Carlos de Mello ‘Tupã’ (PTB) esteve representando pelo chefe de gabinete, Feiz Abbud. A posse foi realizada em conjunto com o secretário municipal de Administração, Alberico Bezerra de Lima que realizou a leitura do decreto e efetivou a posse da nova gestão.
Durante a primeira reunião de trabalho da Cipa, os novos integrantes foram atualizados em relação as possíveis mudanças e novidades que devem ocorrer na próxima gestão para melhorar ainda mais o desempenho da comissão. Na ocasião, também ocorreu a transferência do cargo de presidente, deixa o cargo Mizael Brandão Júnior e quem assume é a servidora Andréia Creusa Furtado Malaquias. Os demais cargos serão tratados na próxima reunião da Cipa que ocorrerá em janeiro quando serão definidos os cargos de vice-presidente e secretários.
Para a próxima gestão, a Cipa conta com dotação orçamentária própria para organização dos eventos e ações. Os novos membros eleitos para participar da Cipa 2013 terão diversas tarefas, dentre elas, a missão de organizar a 3ª Sipat – Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Os cipeiros também devem de organizar os trabalhos administrativos e ações de conscientização que visam o bem-estar dos servidores no trabalho.
Vale lembrar que o processo para eleição da nova gestão da Cipa foi realizado no dia 31 de outubro com urnas de votação espalhada nas repartições públicas, como o Paço Municipal e demais Secretarias Municipais para atingir os mais de quatro mil servidores. O processo eleitoral da Cipa foi realizado terceiro ano consecutivo, desde que a Cipa foi reativada em dezembro de 2010. A Cipa conta com 40 membros, sendo que deste total, 20 são eleitos através do pleito, sendo 10 na condição de titulares e outros 10 enquanto suplentes. As secretariais municipal ficam responsáveis pela indicação dos 50% restantes para formação integral da comissão.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

Galeria de Fotos

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• Mizael Brandão Júnior,membro da cipa (1.528.895 Bytes) 
• Fonte: http://www.presidenteprudente.sp.gov.br/site/noticias.xhtml?cod=22016
• Data de acesso:21/04/2013

Solicitação de lei complementar da CIPA-PMSP.

Prefeitura do Municipio de São Paulo.
Ilustríssimo Sr. Prefeito Municipal Fernando Haddad

Eu (nome), (nacionalidade), (estado civil), (cargo na PMSP)),(cargo na CIPA) RF  nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer a inclusão desta pauta,referente a Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA's  ao Programa de Metas 2013-2016 da Gestão do Prefeito,Fernando Haddad:

Solicito um Projeto de Lei (PL)de complementação da lei n. 13.174 de 5 de setembro de 2001; que Instituiu as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA's, no âmbito da Administração Municipal.

Objetivo: Promover  a  adequação  da  legislação  municipal (CIPA),á lei do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, PORTARIA N.° 3.214, 08 DE JUNHO DE 1978 por sua condição ser de caracter  pertinente  e necessário;

Recomendo que a Prefeitura do Municipio de São Paulo  implemente , política de proteção ao trabalhador com objetivo de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador visando ao atendimento da legislação municipal vigente ,Lei n. 13.174 de 5 de setembro de 2001; que Instituiu as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA's, no âmbito da Administração Municipal.

Acredito que as  propostas  de adequação(conformidade),citadas logo abaixo, daram as condições necessárias a implantação de atividades e manutenção  da legislação relativas a CIPA  na Prefeitura do Municipio de São Paulo:

I – Criar dotação orçamentaria exclusiva(CIPA) com a finalidade de atender  os custos financeiros para manter as atividades de prevençao em  segurança e medicina do trabalho das Comissões  Interna s de Prevenção de Acidentes-CIPAs.

ll-_Aprovar uma ajuda de custo individual para todos os membros da CIPA no valor de um salário minímo nacional para exercer as atividades da CIPA,durante o mandato.

IIl – Complementar a lei municipal (CIPA) nas questões relativas a cada atividade(saúde e segurança do trabalho) pertinente as subprefeituras e secretarias da Prefeitura do Municipio de São Paulo.

IV – Publicação anual em Diário Oficial do Certificado de Conclusão-HABITE-SE(álvara de utilização), de todas as construções ocupadas por orgãos públicos da Prefeitura do Municipio de São Paulo.

V- Publicação anual em Diário Oficial do Certificado do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo, de todas as construções ocupadas por orgãos públicos da Prefeitura do Municipio de São Paulo.

Vl- Adequação(conformidade) a Norma Regulamentadora-nº 0 1(Ministério doTrabalho e Emprego-MTE) - DISPOSIÇÕES GERAIS,item 1.9.”O não-cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador(Prefeitura do Municipio de São Paulo), a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.(Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)”

Certo de que a solicitação será atendida(deferida) na maior brevidade, renovo votos de mais elevada estima e consideração.
São Paulo, (dia) de (mês) de 2013.
(assinatura)
(nome)