terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Vídeo "O amor tira férias"-tv Cultura-Programa Pé na Rua.

Vídeo : "O amor tira férias"-TV Cultura-Programa Pé na Rua.
Data: 23/12/2011

SANED Engenharia e Empreendimentos e a questão da Acessibilidade.

Palavras-chave:SANED Engenharia e Empreendimentos,Conjunto Habitacional Cingapura Chaparral,mobilidade reduzida,deficiênte,Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida-SMPDMR,Marcos Belizario.

Para: Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

Solicitação: Rebaixamento de guias e sarjetas no Conjunto Habitacional Cingapura Chaparral.

Solicito ao secretário Marcos Belizário, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida que oriente a SANED Engenharia e Empreendimentos a adequar a reforma e revitalização do Conjunto Habitacional Cingapura Chaparral a legislação municipal que trata da questão de acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Na data de 10 de fevereiro de 2012 enviei e-mail solicitando que atendam a legislação municipal e não obtive resposta da SANED Engenharia e Empreendimentos. Por favor, entrem em contato com a Construtora SANED e façam o retorno do entendimento.

Abaixo legislação referente a Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiência e com Mobilidade Reduzida:

a) MINISTÉRIO DAS CIDADES

PORTARIA Nº 473 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

Publicada no DOU em 29 de setembro de 2008

Aprova a regulamentação da Especialidade Técnica-

Elaboração de Projetos do Sistema de Avaliação da

Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da

Construção Civil - SiAC, e dá outras providências.

b) LEI Nº 7.853 - DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 - DOU DE 25/10/89 - Alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 437, DE 29 DE JULHO DE 2008 - DOU DE 30/07/2008

c) DECRETO Nº 3.298 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 - DOU DE 21/12/1999.-

Alterado pelo DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 - DOU DE 3/12/2004

d) LEI Nº 9.803, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984

Diário Oficial do Município de São Paulo de 22 de dezembro de 1984

e) DECRETO Nº 39.651, 27 DE JULHO DE 2000

Diário Oficial do Município de São Paulo, 28 de julho de 2000

Agradeço e aguardo deferimento.

Fonte: e-mail enviado a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

Data: 20/02/2012

sábado, 18 de fevereiro de 2012

SANED Engenharia e Empreendimentos e a mobilidade reduzida.

Solicito a SANED Engenharia e Empreedimentos que façam modificações no projeto de reforma e revitalização do Conjunto Habitacional Cingapura Chaparral.O motivo é facilitar o transito de pessoas com mobilidade reduzida que necessitam de facilidade de acesso.

Minha solicitação esta baseada nas seguintes legislações:

a) MINISTÉRIO DAS CIDADES

PORTARIA Nº 473 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

Publicada no DOU em 29 de setembro de 2008

Aprova a regulamentação da Especialidade Técnica-

Elaboração de Projetos do Sistema de Avaliação da

Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da

Construção Civil - SiAC, e dá outras providências.

b) LEI Nº 7.853 - DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 - DOU DE 25/10/89 - Alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 437, DE 29 DE JULHO DE 2008 - DOU DE 30/07/2008

c) DECRETO Nº 3.298 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 - DOU DE 21/12/1999.-

Alterado pelo DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 - DOU DE 3/12/2004

d) LEI Nº 9.803, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984
Diário Oficial do Município de São Paulo de 22 de dezembro de 1984

e) DECRETO Nº 39.651, 27 DE JULHO DE 2000
Diário Oficial do Município de São Paulo, 28 de julho de 2000

Estou a disposição da SANED Engenharia e Empreendimentos para qualquer dúvida e terei imenso prazer de colaborar na adequação(acessibilidade) do projeto de reforma e revitalização do Conjunto habitacional Cingapura Chaparral.

Agradeço e aguardo contato

Fonte:e-mail enviado a SANED Engenharia e Empreendimentos-Data: 10/02/2012

SANED Engenharia e Empreendimentos e o Meio Ambiente.

Sou morador do Conjunto Habitacional Cingapura Chaparral e na data de 09/02/2012 as 22:00 horas ao transitar entre o bloco 6 e 7 da rua Natal Basile,pisei na borra de tinta branca usada pela equipe de pintura da SANED Engenharia e Empreendimentos,sujei meus chinelos e pés,fiquei muito aborrecido e lembrei da placa de identificação da obra que diz"Empresa Certificada ISO 9001:2000".Lembrem-se sou cliente final,é o que diz a ISO.
Solicito aos responsáveis da empresa construtora SANED Engenharia e Empreendimentos uma ação corretiva e para que não firam a certificação ISO e legislações da Prefeitura da Cidade de São Paulo,do Estado de São Paulo e da União.:

a) ISO 9001:2000;

b) NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

Diário Oficial da União. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78

Atualização- Portaria SIT n.º 296, de 16 de dezembro de 2011 19/12/11

18.29 Ordem e Limpeza

18.29.1 O canteiro de obras deve apresentar-se organizado, limpo e desimpedido, notadamente nas vias de circulação, passagens e escadarias.

18.29.2 O entulho e quaisquer sobras de materiais devem ser regulamente coletados e removidos. Por ocasião de sua remoção, devem ser tomados cuidados especiais, de forma a evitar poeira excessiva e eventuais riscos.

18.29.5 É proibido manter lixo ou entulho acumulado ou exposto em locais inadequados do canteiro de obras;.

c) RESOLUÇÃO CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002

Publicada no DOU no 136, de 17 de julho de 2002, Seção 1, páginas 95-96

Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a

gestão dos resíduos da construção civil.

d) Lei municipal da Prefeitura da Cidade de São Paulo Nº 14.803, DE 26 DE JUNHO DE 2008

Dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e seus componentes, o Programa Municipal de Gerenciamento e Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil conforme previstos na Resolução CONAMA nº 307/2002, disciplina a ação dos geradores e transportadores destes resíduos no âmbito do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo e dá outras providências.

Peço que orientem seus colaboradores (pintores predial) para não jogarem a sobra de tintas (resíduos) nas vias de acesso de pedestres e também não jogarem as embalagens de tintas(resíduos)) nos estacionamentos e vias de acesso de pedestres.

Novamente fico a disposição da empresa construtora SANED Engenharia e Empreendimentos para qualquer esclarecimento e colaboração no sentido de solucionar os desvios apresentados.

Fonte:e-mail enviado a SANED Engenharia e Empreendimentos-Data:10/02/2012

SANED Engenharia e a Certificação ISO 9001:2000.

Comunico ao responsável da SANED Engenharia e Empreendimento sobre Certificação ISO 9001:2000 que devem orientar o Mestre de Obras e o Técnico de Segurança do Trabalho sobre NR 18 e padrão ISO 9001:2000.
Motivo:Sou morador do Conjunto Habitacional Cingapura Chaparral e observei inconformidades na reforma contratada.Observei ligações provisórias clandestinas de energia elétrica para utilizar ferramentas elétricas(furadeiras,serra de corte de madeira).Pontas de armação de ferros descobertas,residuo de construção obstruindo calçadas e falta de drenagem em poças de água originadas por manipulação inadequada de canos de água que sobraram após remoção de barracos de madeira.
Riscos(consequências):funcionário exposto a descarga elétrica,perfuração de partes do corpo devido as pontas de ferro expostas,quedas e fraturas devido ao resíduo abandonado,febre causada pelo mosquito da Dengue(poças de água).
Venho trazer tais informações com propósito de auxiliar na prevenção de acidentes e conservação da saúde de nossa comunidade.Terei imenso prazer de colaborar sem nenhum ônus financeiro a reforma e revitalização de nosso Conjunto Habitacional Cingapura Chaparral.
Fonte:e-mail enviado a SANED Engenharia e Empreendimentos-data:21/10/2011

Orlando solicita vistoria na DRE-Penha (PMSP-SME)

Solicito ao Sr. Sergio Marques ,Presidente da CIPA-DRE-Penha (PMSP-SME)que faça uma vistoria no prédio da Diretoria Regional de Educação Penha e que tome providências no sentido de implementar medidas corretivas referente a desvios do DECRETO ESTADUAL Nº 56.819, DE 10 DE MARÇO DE 2011, INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 11/2011 e INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 28/2011 do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo.

O motivo da solicitação propor medidas de segurança contra incêndio

nas edificações e áreas de risco. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) só terá validade se contemplar as condições de segurança contra incêndio, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.

–Observação importante ,constatada a não observância do cumprimento deste Regulamento, do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo- CBPMESP iniciará procedimento administrativo para cassação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo.

Estou a disposição para esclarecer duvidas sobre os desvios apontados a seguir:

a) Para: Diretoria Regional de Educação Penha- SME
Local: Rua Apucarana nº 215-Tatuapé-SP
Inconformidade : Porta do final do corredor térreo obstruída.

Solução: remoção de divisórias e equipamentos eletrônicos e regularizar a funcionalidade da porta obstruída.

Legislação:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Corpo de Bombeiros
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 11/2011

Saídas de emergência

1 OBJETIVO
Estabelecer os requisitos mínimos necessários para o
dimensionamento das saídas de emergência para que sua
população possa abandonar a edificação, em caso de incêndio
ou pânico, completamente protegida em sua integridade
física, e permitir o acesso de guarnições de bombeiros para o
combate ao fogo ou retirada de pessoas, atendendo ao
previsto no Decreto Estadual nº 56.819/2011 - Regulamento
de segurança contra incêndio das edificações e áreas de
risco do Estado de São Paulo.

5.5.1.2 Os acessos devem permanecer livres de quaisquer
obstáculos, tais como móveis, divisórias móveis, locais para
exposição de mercadorias e outros, de forma permanente,
mesmo quando o prédio esteja supostamente fora de uso.

‎

b) Para: Diretoria Regional de Educação Penha-SME

Local: Rua Apucarana nº215-Tatuapé-SP

Inconformidade: Botijão GLP instalado indevidamente na copa/cozinha.

Solução: construir um abrigo para botijão de gás (GLP) do lado externo do prédio, de acordo com as Norma ABNT NBR.

Legislação:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Corpo de Bombeiros

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 28/2011

Manipulação, armazenamento, comercialização e

utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP)

5.5.2 A utilização de recipientes com capacidade igual ou

inferior a 13 kg de GLP é vedada no interior das edificações,

exceto para uso doméstico, nas condições abaixo:

5.5.2.1 Residências unifamiliares (casas térreas ou

assobradadas);

5.5.2.2 Edificações multifamiliares existentes, de acordo com

a legislação do Corpo de Bombeiros, desde que atendam

aos requisitos a seguir:

5.5.2.2.1 Acondicionados em área com ventilação exterior

efetiva e permanente;

São Paulo,10 de fevereiro de 2012.

domingo, 24 de julho de 2011

護照的外國人在巴西

對外國護照旅行證件簽發給外國人，其讓步是受特別立法。津貼可授予護照在國外：

1 - 在巴西：
不確定的無國籍和國籍;
誰該國的國家沒有外交或領事代表在巴西或其他國家的代表在負責保護他;
尋求庇護者或難民，確認為這種由巴西政府（注意，根據第5項決議案全國難民委員會 - CONARE，難民不能出國旅遊未經批准CONARE）;
在國外被證明缺乏任何身份證明或旅行，我不能證明其國籍;在國外合法註冊在巴西和誰需要離開這個國家，他的回報，在沒有旅行證件;2 - 外部：
無國籍人或國籍不確定的;在國外合法註冊在巴西，你需要進入國家領土，在那裡沒有有效的旅行證件，經協商與聯邦警察局。3 - 在巴西和國外：
的配偶或遺孀的巴西誰已經失去了原來的國籍憑藉婚姻。
警告！
將有磋商之前，發放護照出國：
1 - 外交部（第55，唯一款，6.815/80號法律和第94 § 1，段落，86.715/81號法令），以國家的國家誰沒有外交代表。
2 - 司法部（第94 § 1，B段，86.715/81號法令）的庇護。

保質期該護照的有效期必須由國外權威撥款不得，但是，超過兩年（第96號法令86.715/81）。這護照有效期為往返，即往返。確保返回巴西的持有人或他離開該國
當時的再入境的外國人在本國境內，護照，外國人將被收集由聯邦警察局（第97號法令86.715/81）。
護照頒發給外國遣返，驅逐出境或驅逐出境可能已經放棄了年費，如果它的利益為特色的公共管理（條例第1080/99-DG 9月28日，1999年）。
Site: http://www.dpf.gov.br/servicos/passaporte/passaporte-para-estrangeiro

巴西簽證，以對沖

外交部副國務卿秘書長巴西海外社區入境事務處和法律事務入境事務組
總框架的入境簽證制度的外國人在巴西（更新於 2011年7月20日）
傳說Padip - 持有外交護照Pasof - 持有人的官員或公務護照Vitem II - 商務簽證持有普通護照Vitur - 旅遊簽證，普通護照持有人（90） - 第一個項目在90天＃ - 輸入允許與公民身份證* - 保持90天每半年1。簽證所需。7。免簽證長達 60天。8。免簽證長達 90天。9。免簽證長達 90天的員工不認可在巴西。經評審的工作人員，從時間看的使命。10。免簽證長達 90天的員工不認可在巴西。對於員工認可的免簽證進入巴西境內，但必須要求MRE自期的使命在30（三十）天的第一項。11。免簽證長達 30天的員工不認可在巴西。對於員工的認可豁免期限為使命。12。免簽證長達 90天的員工不認可在巴西。對於員工的認可豁免期限為使命。13。免簽證長達 180天的員工不認可在巴西。對於員工的認可豁免期限為使命。14。免簽證長達 14天的員工不認可在巴西。經評審的工作人員，從時間看的使命。15。免簽證無限期非認可和認證人員。16。巴西不保持外交關係。簽證簽發的“通行證”長達 90天。（除外交和公務簽證簽證）

法律依據： - 6815號法律8月19日，1980。- 第86175號法令12月10日，1981。- 規範決議的國家移民委員會（“CNIg”）。
注：QGRV有效期為入境的外國人在巴西。巴西公民出國旅遊感興趣，應諮詢領館前的國外旅行。

總框架的入境簽證制度的外國人在巴西
國家 PADIP PASOF VITUR（旅遊）VITEM II（業務）阿富汗1 1 1 1南非9 9 8 8阿爾巴尼亞 12 1 1 12德國 12 12 8 8安道爾 1 1 8 1安哥拉（90）12 12 1 1安提瓜和巴布達 12 12 1 1沙特阿拉伯（90）1 1 1 1阿爾及利亞 12 12 1 1阿根廷15 12＃8＃8亞美尼亞 12 1 12 1澳大利亞 1 1 1 1奧地利 12 12 8 8阿塞拜疆12 1 12 1巴哈馬 12 12 8 1孟加拉國 1 1 1 1巴巴多斯12 12 8 1巴林（90）1 1 1 1白俄羅斯 12 12 1 1比利時 12 12 8 * 8 *伯利茲 12 12 1 1貝寧 12 12 1 1玻利維亞 9 9＃8＃8波斯尼亞 12 12 1 1博茨瓦納 11 11 1 1文萊 1 1 1 1保加利亞 9 9 8 8布基納法索 12 12 1 1布隆迪1 1 1 1不丹1 1 1 1佛得角（90）12 12 1 1喀麥隆 12 12 1 1柬埔寨（90）11 11 1 1加拿大1 1 1 1卡塔爾（90）12 12 1 1哈薩克斯坦（90）12 12 1 1乍得1 1 1 1智利12 12＃8＃8中國（90）11 11 1 1塞浦路斯1 9 9 1新加坡1 1 1 1哥倫比亞 15 12＃8＃8科摩羅 1 1 1 1剛果共和國 12 12 1 1剛果民主共和國（前扎伊爾）1 1 1 1庫克群島 1 1 1 1朝鮮 1 1 1 1韓國（90）12 12 8 8科特迪瓦12 12 1 1哥斯達黎加 12 12 8 8克羅地亞 12 12 8 8古巴（90）13 1 1 1丹麥 12 12 8 8吉布提1 1 1 1多米尼加12 1 12 1埃及1 9 9 1薩爾瓦多 9 9 8 8阿拉伯聯合酋長國 1 1 1 1厄瓜多爾 15 12＃8＃8厄立特里亞 1 1 1 1斯洛伐克12 12 8 8斯洛文尼亞 12 12 8 8西班牙12 12 8 * 8 *美國 1 1 1 1愛沙尼亞 9 9 1 1埃塞俄比亞 1 1 1 1斐濟群島，1 1 1 1菲律賓（90）13 13 8 8芬蘭 12 12 8 8法國 9 9 8 *8 *
加蓬（90）12 12 1 1岡比亞 1 1 1 1加納（90）12 12 1 1格魯吉亞 1 1 1 1英國 /英國 8 15 15 8格拉納達 12 1 12 1希臘（90）12 12 8 8危地馬拉 1 9 9 8圭亞那 11 8 11 1幾內亞 1 1 1 1幾內亞比紹 12 12 1 1赤道幾內亞（90）1 1 1 1海地12 12 1 1洪都拉斯（90）12 12 8 8香港 - - 8 8匈牙利12 12 8 * 8 *也門 1 1 1 1印度（90）9 9 1 1印度尼西亞（90）14 14 1 1伊朗1 1 1 1伊拉克1 1 1 1愛爾蘭 15 15 8 8冰島 9 9 8 * 8 *以色列15 12 8 8義大利12 12 8（90天/年期）8（90天/年期）牙買加 12 12 1 1日本（90）1 1 1 1約旦（90）11 11 1 1基里巴斯群島 1 1 1 1科索沃16 16 16 16科威特（90）1 1 1 1老撾（90）1 1 1 1萊索托 1 1 1 1拉脫維亞 1 9 9 1黎巴嫩1 1 1 1利比里亞 1 1 1 1利比亞（90）1 1 1 1列支敦士登1 1 8 1立陶宛12 12 8 8盧森堡 12 12 8 * 8 *澳門 - - 8 8馬其頓 / FYROM 1 1 1 1馬達加斯加 1 1 1 1馬來西亞 12 12 8 1馬拉維 1 1 1 1馬爾代夫群島 1 1 1 1馬里 12 12 1 1馬耳他 9 9 1 1馬里亞納群島 1 1 1 1摩洛哥12 12 8 8馬紹爾群島 1 1 1 1毛里求斯群島 1 1 1 1毛里塔尼亞 1 1 1 1墨西哥12 12 1 1密克羅尼西亞 1 1 1 1莫桑比克12 12 1 1摩爾多瓦 12 1 12 1摩納哥 1 1 8 8蒙古1 1 12 12黑山共和國 1 1 1 1緬甸 /緬甸（90）1 1 1 1納米比亞 12 12 8 1瑙魯 1 1 1 1尼泊爾 1 1 1 1尼加拉瓜12 12 1 1尼日爾 1 1 1 1尼日利亞（90）10 10 1 1挪威12 12 8 * 8 *新西蘭 1 1 8 8阿曼（90）1 1 1 1訂購 S. M.馬耳他 15 8 15 8荷蘭 /荷蘭 9 9 8 8巴勒斯坦（局）1 1 1 1巴拿馬 12 12 1 8巴布亞新幾內亞 1 1 1 1巴基斯坦（90）9 1 1 1巴拉圭（90）15 12＃8＃8秘魯 15 13＃8＃8波蘭 12 12 8 8葡萄牙（90）12 12 8 8肯尼亞 12 12 1 1吉爾吉斯斯坦 1 1 1 1中非共和國 1 1 1 1多米尼加共和國 12 12 1 1帕勞共和國 1 1 1 1捷克共和國 12 12 8 8羅馬尼亞 12 12 8 * 8 *盧旺達 1 1 1 1俄羅斯 12 12 8 8所羅門群島 1 1 1 1西薩摩亞 1 1 1 1聖露西亞 1 1 1 1S.聖基茨和尼維斯 1 1 1 1聖馬力諾 15 15 8 8S.普林西比（90）12 12 1 1S.聖文森特和格林納丁斯 12 12 1 1塞內加爾 12 12 1 1塞拉利昂1 1 1 1塞爾維亞 1 12 12 1塞舌爾群島 1 1 1 1敘利亞（90）1 1 1 1索馬里 1 1 1 1斯里蘭卡 1 1 1 1斯威士蘭 1 1 1 1蘇丹 11 1 11 1瑞典12 12 8 * 8 *瑞士（90）15 15 8 8蘇里南 9 9 8 8塔吉克斯坦1 1 1 1泰國（90）12 12 8 8台灣（90）16 16 16 16坦桑尼亞 12 12 1 1東帝汶 1 1 1 1多哥1 1 1 1湯加 1 1 1 1特立尼達和多巴哥 12 12 8 8突尼斯（90）15 13 8 8土庫曼斯坦 1 1 1 1土耳其12 12 8 8圖瓦盧群島 1 1 1 1烏克蘭 12 12 1 1烏干達 1 1 1 1烏拉圭 15 12 8＃＃8烏茲別克斯坦 1 1 1 12瓦努阿圖 1 1 1 1梵蒂岡城15 15 8 8委內瑞拉 12 9＃7＃7越南12 12 1 1贊比亞 12 12 1 1津巴布韋 1 1 1 1

Site: http://www.portalconsular.mre.gov.br/antes/quadro-geral-de-regime-de-vistos-1

Ler foneticamente

Entrance Visas in Brazil

Ministry of External Relations

Immigration Division

Entrance Visas in Brazil

(Updated on July, 20,2011)

Caption

Padip – Holders of diplomatic passports

Pasof – Holders of official or service passports

Vitem II – Business Visa, for holders of ordinary passports

Vitur – Tourism Visa, for holders of ordinary passports

(90) – First entry within 90 days

# – Entrance allowed by presenting Civil Identity Card

* - Stay of 90 days every six months

1. Visa required.

7. Visa Exemption, for a period not exceeding sixty (60) days.

8. Visa Exemption, for a period not exceeding ninety (90) days.

9. Visa Exemption, for a period not exceeding ninety (90) days, for officials not accredited in Brazil. For accredited officials, Visa for the period of the mission.

10. Visa Exemption, for a period not exceeding ninety (90) days, for officials not accredited in Brazil. For accredited officials, Visa Exemption to enter into Brazilian territory. The accredited officials must request to the Ministry of External Relations of Brazil for a Visa for the period of their mission no later than thirty (30) days after their first entry in Brazilian territory.

11. Visa Exemption, for a period not exceeding thirty (30) days, for officials not accredited in Brazil. For accredited officials, Visa Exemption for the period of their mission.

12. Visa Exemption, for a period not exceeding ninety (90) days, for officials not accredited in Brazil. For accredited officials, Visa Exemption for the period of their mission.

13. Visa Exemption, for a period not exceeding one hundred and eighty (180) days, for officials not accredited in Brazil. For accredited officials, Visa Exemption for the period of their mission.

14. Visa Exemption, for a period not exceeding fourteen (14) days, for officials not accredited in Brazil. For accredited officials, Visa Exemption for the period of their mission.

15. Visa exemption, for an indefinite period of time, for accredited and non-accredited officials.

16. Brazil does not maintain diplomatic relations. Visas issued on “laissez-passer” for a period not exceeding ninety (90) days. (except Diplomatic and Official Visas)

Legal Basis : - Law n.º 6.815, from August,19^th 1980.

- Decree n.º 86.175, from December, 10^th 1981.

- Normative Resolutions from the National Immigration Council (“CNIg”).

Entrance Visas in Brazil

Country	PADIP	PASOF	VITUR (Tourism)	VITEM II (Business)
Afghanistan	1	1	1	1
Albania	12	12	1	1
Algeria	12	12	1	1
Andorra	1	1	8	1
Angola (90)	12	12	1	1
Antigua and Barbuda	12	12	1	1
Argentina	15	12	#8	#8
Armenia	12	12	1	1
Australia	1	1	1	1
Austria	12	12	8	8
Azerbaijan	12	12	1	1
Bahamas, The	12	12	8	1
Bahrain (90)	1	1	1	1
Bangladesh	1	1	1	1
Barbados	12	12	8	1
Belarus	12	12	1	1
Belgium	12	12	8*	8*
Belize	12	12	1	1
Benin	12	12	1	1
Bhutan	1	1	1	1
Bolivia	9	9	#8	#8
Bosnia and Herzegovina	12	12	1	1
Botswana	11	11	1	1
Brunei	1	1	1	1
Bulgaria	9	9	8	8
Burkina Faso	12	12	1	1
Burundi	1	1	1	1
Cambodia (90)	11	11	1	1
Cameroon	12	12	1	1
Canada	1	1	1	1
Cape Verde (90)	12	12	1	1
Central African Republic	1	1	1	1
Chad	1	1	1	1
Chile	12	12	#8	#8
China (90)	11	11	1	1
Colombia	15	12	#8	#8
Comoros	1	1	1	1
Congo, Democratic Republic of the	1	1	1	1
Congo, Republic of the	12	12	1	1
Cook Islands	1	1	1	1
Costa Rica	12	12	8	8
Cote d'Ivoire	12	12	1	1
Croatia	12	12	8	8
Cuba (90)	13	1	1	1
Cyprus	9	9	1	1
Czech Republic	12	12	8	8
Denmark	12	12	8	8
Djibouti	1	1	1	1
Dominica	12	12	1	1
Dominican Republic	12	12	1	1
Ecuador	15	12	#8	#8
Egypt	9	9	1	1
El Salvador	9	9	8	8
Equatorial Guinea (90)	1	1	1	1
Eritrea	1	1	1	1
Estonia	9	9	1	1
Ethiopia	1	1	1	1
Fiji	1	1	1	1
Finland	12	12	8	8
France	9	9	8*	8*
Gabon (90)	12	12	1	1
Gambia, The	1	1	1	1
Georgia	1	1	1	1
Germany	12	12	8	8
Ghana (90)	15	15	1	1
Greece (90)	12	12	8	8
Grenada	12	12	1	1
Guatemala	9	9	8	1
Guinea	1	1	1	1
Guinea-Bissau	12	12	1	1
Guyana	11	11	8	1
Haiti	12	12	1	1
Honduras (90)	12	12	8	8
Hong Kong	-	-	8	8
Hungary	12	12	8*	8*
Iceland	9	9	8*	8*
India (90)	9	9	1	1
Indonesia (90)	14	14	1	1
Iran	1	1	1	1
Iraq	1	1	1	1
Ireland	15	15	8	8
Israel	15	12	8	8
Italy	12	12	8 (90 days per year, no extension)	8 (90 days per year, no extension)
Jamaica	12	12	1	1
Japan (90)	1	1	1	1
Jordan (90)	11	11	1	1
Kazakhstan (90)	12	12	1	1
Kenya	12	12	1	1
Kiribati	1	1	1	1
Korea, North	1	1	1	1
Korea, South (90)	12	12	8	8
Kosovo	16	16	16	16
Kuwait (90)	1	1	1	1
Kyrgyzstan	1	1	1	1
Laos (90)	1	1	1	1
Latvia	9	9	1	1
Lebanon	1	1	1	1
Lesotho	1	1	1	1
Liberia	1	1	1	1
Libya (90)	1	1	1	1
Liechtenstein	1	1	8	1
Lithuania	12	12	8	8
Luxembourg	12	12	8*	8*
Macau	–	–	8	8
Macedonia	1	1	1	1
Madagascar	1	1	1	1
Malawi	1	1	1	1
Malaysia	12	12	8	1
Maldives	1	1	1	1
Mali	12	12	1	1
Malta	9	9	1	1
Mariana Islands	1	1	1	1
Marshall Islands	1	1	1	1
Mauritania	1	1	1	1
Mauritius	1	1	1	1
Mexico	12	12	1	1
Micronesia, Federated States of	1	1	1	1
Moldova	12	12	1	1
Monaco	1	1	8	8
Mongolia	12	12	1	1
Montenegro	1	1	1	1
Morocco	12	12	8	8
Mozambique	12	12	1	1
Myanmar (90)	1	1	1	1
Namibia	12	12	8	1
Nauru	1	1	1	1
Nepal	1	1	1	1
Netherlands	9	9	8	8
New Zealand	1	1	8	8
Nicaragua	12	12	1	1
Niger	1	1	1	1
Nigeria (90)	10	10	1	1
Norway	12	12	8*	8*
Oman (90)	1	1	1	1
Palau	1	1	1	1
Palestinian Authority	1	1	1	1
Panama	12	12	8	1
Papua New Guinea	1	1	1	1
Pakistan (90)	9	1	1	1
Paraguay (90)	15	12	#8	#8
Peru	15	13	#8	#8
Philippines (90)	13	13	8	8
Poland	12	12	8	8
Portugal (90)	12	12	8	8
Qatar (90)	12	12	1	1
Romania	12	12	8*	8*
Russia	12	12	8	8
Rwanda	1	1	1	1
Saint Kitts and Nevis	1	1	1	1
Saint Lucia	1	1	1	1
Saint Vincent and the Grenadines	12	12	1	1
Samoa	1	1	1	1
San Marino	15	15	8	8
Sao Tome and Principe (90)	12	12	1	1
Saudi Arabia (90)	1	1	1	1
Senegal	12	12	1	1
Serbia	12	12	1	1
Seychelles	1	1	1	1
Sierra Leone	1	1	1	1
Singapore	1	1	1	1
Slovakia	12	12	8	8
Slovenia	12	12	8	8
Solomon Islands	1	1	1	1
Somalia	1	1	1	1
South Africa	9	9	8	8
Sovereign Military Order of Malta	15	15	8	8
Spain	12	12	8*	8*
Sri Lanka	1	1	1	1
Sudan	11	11	1	1
Suriname	9	9	8	8
Swaziland	1	1	1	1
Sweden	12	12	8*	8*
Switzerland (90)	15	15	8	8
Syria (90)	1	1	1	1
Taiwan (90)	16	16	16	16
Tajikistan	1	1	1	1
Tanzania	12	12	1	1
Thailand (90)	12	12	8	8
Timor-Leste	1	1	1	1
Togo	1	1	1	1
Tonga	1	1	1	1
Trinidad and Tobago	12	12	8	8
Tunisia (90)	15	13	8	8
Turkey	12	12	8	8
Turkmenistan	1	1	1	1
Tuvalu	1	1	1	1
Uganda	1	1	1	1
Ukraine	12	12	1	1
United Arab Emirates	1	1	1	1
United Kingdom	15	15	8	8
United States	1	1	1	1
Uruguay	15	12	#8	#8
Uzbekistan	12	1	1	1
Vanuatu	1	1	1	1
Vatican City	15	15	8	8
Venezuela	12	9	#7	#7
Vietnam	12	12	1	1
Yemen	1	1	1	1
Zambia	12	12	1	1
Zimbabwe	1	1	1	1

Site http://www.portalconsular.mre.gov.br/antes/quadro-geral-de-regime-de-vistos-1