Prefeitura do Município de São Paulo- Agente de Apoio -Vigilância
Propostas para data-base- maio/2015-SME:
1) Aumento do valor do salário base do nível básico
para 3 salários mínimos, R$ 2.340,00
2) Aumento do valor do Vale-Refeição diário pra R$
30,00.
3) Aumento do valor da Cesta-Base mensal para R$ 600,00.
4) Opção de integração dos Agentes de Apoio(QPA), para
Quadro de Profissionais da Educação-QPE.
5) Redução de jornada de trabalho(J.40),para 36
horas semanais.
Observação: Rejeição de qualquer proposta de fixar
a jornada 12x36
6) Gratificação de 50% do Adicional noturno, partir
das 19:00 horas.
Observação: Atualmente existe um diferencial
vergonhoso em SME, professores recebem adicional noturno a partir das 19:00
horas e Agentes de Apoio, a partir das 22:00 horas. Diretores e sindicalistas, tem
uma visão equivocada de isonomia, alegam que tal orientação esta confirmada no
regime de trabalho da CLT. Informo que nosso regime é estatutário e permite sem
a necessidade de aval do Ministério do Trabalho e Emprego -MTE, a devida
correção de início do horário do pagamento do adicional noturno.
7) Jornada de trabalho em sábados, domingos, feriados
e pontos facultativos, remunerados em dobro e direito de incorporação para fins
de aposentadoria.
8) Fim da Avaliação de Desempenho atual, dos
Agentes de Apoio(QPA) para novo formato, comtemplando; idade, formação de
ensino, tempo de prestação de serviço público.
Sugestão; A nova Avaliação de desempenho seria por três
pontos e depois feito uma média dividido por três, resultando na avaliação de
desempenho. Para medir o padrão de pontos para idade do Agente de Apoio, pode
ser utilizado índice do IBGE-Fator Previdenciário. Para pontuar a formação de
ensino, pode ser utilizado padrões técnicos dos editais de concursos públicos
da Prefeitura de São Paulo. Para medir a pontuação do tempo de prestação de serviço,
pode ser utilizado o padrão do quinquênio.
Exemplo: Idade+ formação+ tempo= x:3=Nova Avaliação
de Desempenho.
9) Opção de Convênio Médico, pago pela Prefeitura,
atualmente o HSPM, não atende todas as especialidades, e dificulta a prestação
de serviços médicos.
10) Implantação do Auxilio Bolsa Educação (R$ 840,00)
para formação de ensino técnico e superior, direcionado aos Agentes de Apoio.
Observação: Melhorar o desempenho profissional e
promoção/evolução.
11) Preferência na inscrição de Programa
Habitacional, possibilidade de cadastro via sistema eletrônico da prefeitura.
12) Implantação da Identidade Funcional, com foto, impressão
digital, números do RF, RG, CPF, PIS, e Título de Eleitor. Atualmente, existe
uma dificuldade de identificação do funcionário público municipal, tem que
provar com grande quantidade de documentos, que o cidadão presente, é realmente
quem se apresenta.
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