quarta-feira, 12 de junho de 2013

Funcionário Público,calendário de pagamento do PASEP-2012/2013.



Funcionário Público,calendário de pagamento do PASEP-2012/2013.
PASEP

O Banco do Brasil desenvolve continuamente novos sistemas que facilitem a vida dos clientes para realizar pagamentos para o Governo Federal.

Como administrador do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), o Banco do Brasil paga seus abonos/rendimentos para os servidores públicos participantes.


CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DO PASEP - 2012/2013
Final da Inscrição (dígito)
Início do Pagamento
0 e 1
15.08.2012
2 e 3
22.08.2012
4 e 5
29.08.2012
6 e 7
05.09.2012
8 e 9
12.09.2012
Final do Pagamento
28.06.2013




Description:
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O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foi instituído em 1970 com o objetivo de propiciar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes (órgãos de administração pública direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal e fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas pelo Poder Público).

Em 1988, o Artigo 239 da Constituição Federal definiu novas regras para a destinação dos recursos arrecadados, os quais deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para custear o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e para fomentar o setor produtivo, ao ser utilizado por instituições financeiras em aplicações através de linhas de crédito especiais do FAT.

A partir de 1989, aqueles participantes cadastrados até a promulgação da Constituição Federal, ou seja, até 04.10.88, continuam a receber seus rendimentos sobre o saldo existente (resultante da acumulação das distribuições do Pasep) e os cadastrados após essa data não possuem saldo, podendo receber apenas o abono salarial, caso se tenham direito ao mesmo.

Todos os anos, no início do exercício contábil do Pasep, em 1º de julho, o valor existente é atualizado por índice definido pelo Ministério da Fazenda e as contas individuais dos participantes que têm saldo apresentam um percentual que pode ser sacado. Esse percentual é denominado rendimentos e pode ser sacado. Caso não haja o saque, os rendimentos são incorporados ao saldo total no dia 01.07 do ano seguinte.
Data de acesso:12/06/2013

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