Funcionário Público,calendário de
pagamento do PASEP-2012/2013.
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PASEP
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O Banco
do Brasil desenvolve continuamente novos sistemas que facilitem a vida dos
clientes para realizar pagamentos para o Governo Federal.
Como administrador do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público), o Banco do Brasil paga seus abonos/rendimentos para os servidores
públicos participantes.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DO PASEP - 2012/2013
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Final da Inscrição (dígito)
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Início do Pagamento
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0 e 1
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15.08.2012
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2 e 3
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22.08.2012
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4 e 5
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29.08.2012
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6 e 7
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05.09.2012
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8 e 9
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12.09.2012
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Final do Pagamento
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28.06.2013
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O
Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foi
instituído em 1970 com o objetivo de propiciar aos servidores públicos
civis e militares a participação na receita das entidades integrantes
(órgãos de administração pública direta e indireta nos âmbitos federal,
estadual e municipal e fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas
pelo Poder Público).
Em 1988, o Artigo 239 da Constituição Federal definiu novas regras para a
destinação dos recursos arrecadados, os quais deixaram de ser creditados
aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador –
FAT para custear o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e
para fomentar o setor produtivo, ao ser utilizado por instituições
financeiras em aplicações através de linhas de crédito especiais do FAT.
A partir de 1989, aqueles participantes cadastrados até a promulgação da
Constituição Federal, ou seja, até 04.10.88, continuam a receber seus
rendimentos sobre o saldo existente (resultante da acumulação das
distribuições do Pasep) e os cadastrados após essa data não possuem
saldo, podendo receber apenas o abono salarial, caso se tenham direito ao
mesmo.
Todos os anos, no início do exercício contábil do Pasep, em 1º de julho,
o valor existente é atualizado por índice definido pelo Ministério da
Fazenda e as contas individuais dos participantes que têm saldo
apresentam um percentual que pode ser sacado. Esse percentual é
denominado rendimentos e pode ser sacado. Caso não haja o saque, os
rendimentos são incorporados ao saldo total no dia 01.07 do ano seguinte.
Data
de acesso:12/06/2013
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