Lei Orgânica do Municipio de SP e o Programa de Metas 2013-2016 do Prefeito Haddad.

Prefeitura do Municipio de São Paulo-PMSP.

Programa de Metas 2013-2016

Secretaria Executiva de Comunicação

Audiências públicas do Programa de Metas começam neste sábado(dia 13/abril/2013)

A discussão do plano de metas tornou-se importante porque uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) aprovada em 2008, durante a gestão do antecessor de Haddad, Gilberto Kassab (PSD), obriga todo prefeito a apresentar em até 90 dias depois da posse um programa de metas para os quatro anos da gestão. A proposta foi idealizada pela ONG Rede Nossa São Paulo. Não há punição legal prevista para o prefeito que não cumprir 100% das metas.

Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/03/haddad-apresenta-plano-de-metas-e-cria-conselho.html

Prefeito Fernando Haddad pediu a participação da população para a discussão do plano que norteará o crescimento da cidade até 2016.

As audiências públicas que debaterão o Programa de Metas 2013-2016, lançado no último dia 26 de março pelo prefeito Fernando Haddad, começam neste sábado (13) em 15 subprefeituras da capital. O projeto, que tem como objetivo apresentar os principais compromissos da gestão atual com a construção e melhoria de equipamentos e serviços públicos, norteará o crescimento da cidade nos próximos quatro anos.

Ao todo, serão realizadas 35 audiências públicas – uma em cada subprefeitura -, uma para cada um dos três eixos temáticos (compromissos com os direitos sociais e civis, desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades, e gestão descentralizada, participativa e transparente). As outras serão realizadas na Câmara Municipal e no Sindicato dos Engenheiros. A versão final do documento será divulgada após essas consultas públicas e passará periodicamente por um processo de adaptação participativa.

Durante encontro realizado com representantes do Fórum de Ambulantes, Haddad voltou a ressaltar a importância da participação popular para o debate de temas importantes que interferem no cotidiano da população: “Eu mesmo pedi para que as audiências nas subprefeituras fossem realizadas aos sábados para que todos possam participar”. O prefeito também destacou a importância da presença dos cidadãos nas audiências realizadas na Câmara para o debate de outros temas e projetos de leis.

As primeiras subprefeituras que receberão as audiências, no próximo sábado, serão: Aricanduva, Ermelino Matarazzo, Mooca, Penha, Jaçanã, Santana, Vila Maria, Sé, Cidade Tiradentes, Guaianases, Itaquera, Itaim Paulista, São Miguel Paulista, São Mateus e Vila Prudente. No dia 20 serão realizadas nas subprefeituras de Casa Verde, Freguesia, Pirituba, Perus, Vila Mariana, Butantã, Lapa, Pinheiros, Ipiranga, Jabaquara, Cidade Ademar, Capela do Socorro, Campo Limpo, M’ Boi Mirim, Parelheiros e Santo Amaro. Na Câmara haverá uma audiência no dia 30 de abril.

Assim que o Programa estiver concluído, a Prefeitura disponibilizará pela Internet informações detalhadas sobre o andamento de cada uma das 100 metas, por meio do Simesp, sistema de gestão informatizado que irá controlar o fluxo de implementação de projetos da administração municipal. A tecnologia possibilitará transparência na execução dos objetivos propostos no programa.

O acesso ao sistema será aberto ao cidadão que poderá consultar dados atualizados pelos gestores a respeito do cronograma, mapas, gráficos, informações orçamentárias, empresas, órgãos responsáveis e até fotos de obras.

 Veja os locais e horários de todas as audiências públicas:

Audiências Públicas Programa de Metas

Locais e horários das Audiências.

Nas Subprefeituras ocorrerão nos dias 13 e 20 de abril. As temáticas acontecerão nos dias 18, 22 e 25 de abril, no Sindicato dos Engenheiros. E a Geral ocorrerá na Câmara Municipal, no dia 30 de abril.

Além de participar das Audiências Públicas, você também pode contribuir para o Planejamento Público enviando sugestões para o Programa de Metas 2013-2016 no e-mail: programademetas@prefeitura.sp.gov.br
 

SUBPREFEITURAS - 13 DE ABRIL

Subprefeitura	Endereço	Região	Horário
Aricanduva/Formosa/Carrão	Rua Atucuri, 699	Leste	09h00 às 12h00
Ermelino Matarazzo	Fatec Zona Leste – Av. Aguia de Haia, 4.983	Leste	09h00 às 12h00
Mooca	Auditório da Reitoria da Universidade São Judas Tadeu - Rua Taquari, 546 - Térreo	Leste	09h00 às 12h00
Penha	Rua Candapuí, 492	Leste	09h00 às 12h00
Jaçanã/Tremembé	CEU Jaçanã - Rua Antonio Cesar Neto, 105	Norte	09h00 às 12h00
Santana/Tucuruvi	Av. Tucuruvi, 808	Norte	09h00 às 12h00
Vila Maria/Vila Guilherme	Rua General Mendes, 111	Norte	15h00 às 18h00
Sé	Viaduto Jacareí, 100	Centro	15h00 às 18h00
Cidade Tiradentes	Av. dos Metalúrgicos, 1945	Leste	15h00 às 18h00
Guaianases	CEU Lajeado – Rua Manoel da Mota Coutinho, 263	Leste	15h00 às 18h00
Itaquera	Rua Augusto Carlos Bauman, 851	Leste	15h00 às 18h00
Itaim Paulista	Av. Marechal Tito, 3.012	Leste	15h00 às 18h00
São Miguel Paulista	Rua Da. Ana Flora Pinheiro de Souza, 76	Leste	15h00 às 18h00
Vila Prudente	Av. Oratório, 172	Leste	15h00 às 18h00

  

SUBPREFEITURAS - 20 DE ABRIL
 

Subprefeitura	Endereço	Região	Horário
Casa Verde/Cachoeirinha	Av. Dep. Emílio Carlos, 3641	Norte	09h00 às 12h00
São Mateus	Rua Cinira Polônio, 100	Leste	09h00 às 12h00
Freguesia/Brasilândia	Av. João Marcelino Branco, 95	Norte	09h00 às 12h00
Pirituba	Rua Cel José Venâncio Dias, 840	Norte	09h00 às 12h00
Perus	Rua Ylídio Figueiredo, 349	Norte	09h00 às 12h00
Vila Mariana	Rua Botucatu, 862	Sul	09h00 às 12h00
Butantã	Rua Junta Mizumoto, 13	Oeste	09h00 às 12h00
Lapa	Rua Guaicurus, 1.000	Oeste	09h00 às 12h00
Pinheiros	Rua Professor Frederico Hermann Junior, 595	Oeste	09h00 às 12h00
Ipiranga	Rua Benjamim Jafet, 95	Sul	15h00 às 18h00
Jabaquara	Av. Engº Armando de Arruda Pereira, 5.241	Sul	15h00 às 18h00
Cidade Ademar	Av. Yervant Kissajikian, 416	Sul	15h00 às 18h00
Capela do Socorro	Av. Interlagos, 7.350	Sul	15h00 às 18h00
Campo Limpo	Av. Carlos Lacerda, 678	Sul	15h00 às 18h00
M'Boi Mirim	Av. Guarapiranga, 1.265	Sul	15h00 às 18h00
Parelheiros	Av. Sadamu Inoue, 5.252	Sul	15h00 às 18h00
Santo Amaro	Av. Mario Lopes Leão, 406	Sul	15h00 às 18h00

 

 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TEMÁTICAS

Eixo 1: Compromisso os Direitos Sociais e Civis
Data: 18/04
Horário: 18h30 às 21h00
Local: Sindicato dos Engenheiros – Rua Genebra, 25 – 1° andar

Eixo 2: Desenvolvimento Econômico Sustentável com Redução das Desigualdades
Data: 22/04
Horário: 18h30 às 21h00
Local: Sindicato dos Engenheiros – Rua Genebra, 25 – 1° andar

Eixo 3: Gestão Descentralizada, Participativa e Transparente
Data: 25/04
Horário: 18h30 às 21h00
Local: Sindicato dos Engenheiros – Rua Genebra, 25 – 1° andar

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROGRAMA DE METAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Data: 30/04
Horário: 10h00 às 12h00
Local: Salão Nobre – 8° andar

12/04/2013 16h15

Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/comunicacao/noticias/?p=145987

Acessado em:21/04/2013