Modelo-Petição:Solicitação de vaga em creche municipal.

Ilmo (a). Sr.(a). Diretor(a) Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação –................ (escrever diretoria responsável pelo bairro,pesquise no site Google,é fácil)

Sr(a)......(nome do(a) Diretor(a),veja no site de pesquisa Google,o nome completo do diretor(a) e de seu Registro Funcional- RF.) : R.F...(nº do Registro Funcional.)

Senhor(a) Diretor(a),
Eu  (nome da solicitante/requerente- mãe/pai) , brasileira (o), estado civil:(casada(o),solteira(o)..etc.),profissão:............................., , portador da Cédula de Identidade R.G. nº........................., residente na Rua................................,nº...........-bloco:.../apto.........-CEP:........-.........., Bairro:............................, cidade e Município de (nome da Prefeitura), vem à presença da Sr.(a.) Diretor(a),para expor e requerer,o que segue:

Solicito uma(duas,tres etc.) vaga em creche para minha filha(o) (nome da criança) de ( idade ) ano.Compareci a Creche ( nome da creche ) localizada na rua ( nome da rua),nº.......e informaram que não havia vaga e não havia previsão de atendimento de demanda.

Tenho necessidade de trabalhar e manter minha família, mas não tenho familiar disponível para cuidar de minha filha(o),preciso do apoio social da Prefeitura do Município da Cidade de São Paulo- Secretaria Municipal de Educação,disponibilizando para minha filha(o), uma(duas,tres,etc.) vaga(s) em creche municipal.

Minha solicitação esta fundamentada na  Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9394/96) referente a  educação infantil(0 á 3 anos), a creche é um direito da criança e um dever da Prefeitura do Município da Cidade de............. (nome da Prefeitura)- Secretaria Municipal de Educação. , a quem cabe garantir o atendimento a todos que dela necessitam.

A creche como um direito da criança e um dever do Estado: A Constituição Federal (Arts. 205 e 208, IV), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/90 – art. 53 e 54, IV) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9394/96 – art. 4º, IV) apontam a creche como um direito da criança e um dever do Estado, a quem cabe garantir o atendimento a todos que dela necessitam.

 Pelo exposto e fundamentado, e  para que os dispositivos legais reguladores, da matéria sejam obedecidos, atendidos e acatados, no mérito e no direito,aguardo o atendimento de minha solicitação,de vaga em creche da Prefeitura do Município da Cidade de São Paulo- Secretaria Municipal de Educação.

 Pede Deferimento(pede confirmação do atendimento da solicitação da demanda)



(cidade:ex:São Paulo)__________________________
Local/data(data da entrega da petição na repartição pública,para protocolar em duas vias,uma para a Diretoria e outra para o solicitante/requerente.)

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Nome/assinatura(assinar igual a assinatura do documento de identificação-R.G.,do solicitante.)

fim____________________________X_______________________________________

Observações:Faça sua solicitação em duas vias(iguais),entregue no setor de protocolo da Diretoria Regional de Educação(responsável pela creche/escola de sua preferência),da Prefeitura Municipal de..............(nome da Prefeitura),após entregar sua solicitação,vá ao setor de DEMANDA e informe que entregou sua solicitação e que retornará em quinze dias para receber a solução de sua solicitação,caso não houver resposta,informe ao setor de demanda que vai solicitar ao Ministério Público- Vara de Infância e Juventude,providências legais para garantir o direito da criança de obter atendimento social prioritário.Leva,sua cópia protocolada ao Ministério Público -Vara de Infância e Juventude(mais próximo de sua residência) e solicite sua atuação para garantir o direito da criança de obter atendimento social prioritário,para seu filho(a),receba as orientações do Ministério Público-Vara de Infância e Juventude e aguarde.