COMUNICADO
Comunicado
aos moradores do Conjunto Habitacional Cingapura Chaparral.
Viemos por meio deste comunicado,informar aos
moradores,dos abusos cometidos pela Construtora Cury-SP.
A Construtora Cury-SP,fechou a via de acesso a
passarela,situado ao lado do campo de futebol do Clube Esportivo da
Penha-CEP.
A citada construtora avançou sobre a área da via
publica e construiu uma muro com aproximadamente 40 metros
quadrados.
A construção do muro sobre a via pública,feriu as
leis que regulam o uso do solo;Código de Obras e Edificações do
Município de São Paulo,Código Civil e a Constituição Federal de
1988.
A construtora se desviou do instrumento
legal,denominado de ¨outorga onerosa do direito de construir(criar
solo)¨,que impõe limites e restrições entre as restrições,proíbe
construir muro sobre via pública de passagem de pedestres e veículos
de manutenção de serviços públicos essenciais:caminhões de
combate à incêndios do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do
Estado de São Paulo,Sabesp e Eletropaulo.
A via publica obstruída por muros,tem
aproximadamente 350 metros de extensão,por 6 metros de largura e tem
a seguinte infraestrutura instalada;uma passarela de
pedestres,construida pela Prefeitura do Município de São Paulo,um
poste de iluminação pública com altura de aproximada de 12
metros,instalada pela Eletropaulo e uma rede coletora de águas
pluviais,construida pela Sabesp.
A construção irregular dos muros sobre a via
pública,ocasionou o bloqueio de escoamento(drenagem) das águas da
chuva, provocando alagamento no local em períodos de chuva e
entupimento da rede coletora da Sabesp.Tal fato,compromete a saúde
física dos moradores,que podem contrair doenças por meio da urina
de ratos nestes alagamentos e também riscos de queda na lama das
águas sujas.
A Construtora Cury-SP,foi informada da
irregularidade,na data de 12 de maio de 1988, por meio do site
reclama.aqui.com,houve
uma resposta vaga,sem solução do problema.
Na data de 04 de abril,foram protocoladas na
Subprefeitura Penha,tres solicitações; 1-vistoria no local da
irregularidade(muro de obstrução), 2-limpeza e desobstrução da
caixa de escoamento(drenagem) das águas pluviais , 3-troca das
luminárias queimadas do poste de iluminação ao lado da passarela.
A Construtora Cury-SP,pode levantar em seu terreno as
construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os
regulamentos administrativos que regem a construção civil.
Queremos a volta do acesso a via pública e a
retificação da ligação entre a rua Henrique
Casela,n°10-CEP.03704-020 com a via pública de acesso a passarela
Chaparrral.
Queremos agradecer o carinho e apoio dos moradores do
Conjunto Habitacional Cingapura Chaparral(tres mil moradores) e
afirmar,que a Associação dos Moradores,estará sempre defendendo os
interesses coletivos da nossa comunidade.
São Paulo,07 de abril de 2018.
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