Palavras-chave:vagas,creche,Demanda,DRE Penha,Eliane Seraphim Abrantes,SME,PMSP.
Educação na primeira infância é importantíssima. O que fazer para garantir o atendimento de seu
filho em creches e pré-escolas públicas?
20/01/2011 16:10
Texto Camilo Gomide
Texto Camilo Gomide
Foto: HELVIO ROMERO
Toda criança tem direito a vaga em creche pública
Embora não seja obrigatório matricular as crianças de até 3 anos, a vaga nas creches é um direito previsto em uma lei que regula a Educação nacional, é a chamada Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Segundo essa legislação, é dever dos municípios, com ajuda dos Estados, garantir creches e pré-escolas públicas para TODAS as crianças. Todas.
E isso quer dizer que você precisa fazer valer seu direito, ou melhor, o direito do seu filho a uma Educação de qualidade.
Se a creche não arrumar a vaga, os pais ou responsáveis pela criança devem, assim, se cadastrar em uma lista de espera de sua cidade. Caso a creche demore muito para providenciar a vaga, procure as Diretorias Regionais de Ensino para lutar pela vaga. Esses órgãos só precisam ser acionados quando as creches não arrumarem a vaga. Os pais também podem procurar a Defensoria Pública e o Ministério Público, ou o Conselho Tutelar mais próximo. "Esse órgão é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente", diz a coordenadora do portal Pró-menino, Gabriela Pluciennik. Defensoria Pública http://www.dpu.gov.br/ Ministério Público http://www.pgr.mpf.gov.br/ Conselho tutelar http://www.pgr.mpf.gov.br/
Constituição Federal de 1988
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
Art. 208. O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de:
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade.
Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:
I – comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
Veja abaixo o endereço(localização) da Diretoria Regional de
Educação Penha (áreas de atendimento:Água Rasa, Mooca, Belém,
Tatuapé, Brás, Pari, Penha, Cangaíba, Artur Alvim, Vila Matilde, Ponte Rasa e
Ermelino Matarazzo),responsável para atender a solicitação de vagas
para seu filho(a) .Procure o Setor:DEMANDA.
Observação importante:mãe ,veja se você mora nos bairros de responsabilidade da Diretoria Regional de Educação.Existem 13 Diretorias Regionais de Educação,veja a que fica próxima de você mãe.
Consulte o endereço das Diretorias Regionais de Educação:
http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/AnonimoSistema/BuscaEscola.aspx?source=/Regionais/108900/Default.aspx
Educação Penha (áreas de atendimento:Água Rasa, Mooca, Belém,
Tatuapé, Brás, Pari, Penha, Cangaíba, Artur Alvim, Vila Matilde, Ponte Rasa e
Ermelino Matarazzo),responsável para atender a solicitação de vagas
para seu filho(a) .Procure o Setor:DEMANDA.
Observação importante:mãe ,veja se você mora nos bairros de responsabilidade da Diretoria Regional de Educação.Existem 13 Diretorias Regionais de Educação,veja a que fica próxima de você mãe.
Consulte o endereço das Diretorias Regionais de Educação:
http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/AnonimoSistema/BuscaEscola.aspx?source=/Regionais/108900/Default.aspx
Prefeitura da Cidade de São Paulo
Secretaria Municipal de Educação
Diretoria Regional de Educação Penha
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - PENHA
A DRE Penha tem, na sua área, 3 Subprefeituras (Mooca,
Penha e Ermelino Matarazzo) e 12 distritos (Água Rasa,
Mooca, Belém, Tatuapé, Brás, Pari, Penha, Cangaíba, Artur
Alvim, Vila Matilde, Ponte Rasa e Ermelino Matarazzo).
Diretora: Eliane Seraphim Abrantes
Endereço: Rua Apucarana nº 215 (ao lado do metrô Carrão)
Bairro: Tatuapé
Distrito: Mooca
CEP: 03311-000
Veja outros endereços de Diretorias Regionais de Educação
no site Portal da Secretaria Municipal de Educação da
Prefeitura da Cidade de são Paulo.
Acessados em 26/03/2012
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